Termos de Uso

Atualizados em 1º de setembro de 2026

1. Identificação e contato

O site agenciamutuo.com.br e a marca Mútuo são operados por AGENCIA MUTUO SLU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.556.608/0001-89.

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para atendimento@agenciamutuo.com.br ou pelo WhatsApp (16) 99102-8987.

2. Escopo do site

O site apresenta serviços de estratégia comercial, tráfego pago, SEO, CRO, criação de páginas, CRM, automação de atendimento e outros serviços digitais. Também pode oferecer produtos digitais, materiais educativos, modelos, documentos e ferramentas de organização.

3. Informações, propostas e contratação

As informações gerais do site não substituem a oferta, a proposta ou o contrato específico. Antes do pagamento, o documento aplicável informa o objeto contratado, o preço, a forma de pagamento, o prazo, o formato de entrega e os canais de suporte.

A contratação é confirmada após a aprovação do pagamento pelo provedor indicado no checkout. Dados incorretos, indício de fraude ou impossibilidade de confirmar a transação podem impedir ou cancelar o pedido, com devolução dos valores quando houver cobrança.

4. Produtos digitais

Produtos digitais são entregues pelo meio e no prazo informados na oferta, que podem incluir download, email ou acesso por link. Salvo autorização expressa, a compra concede licença de uso ao adquirente e não permite revenda, redistribuição, publicação integral ou remoção de créditos e avisos de autoria.

5. Serviços digitais

Nos serviços digitais, a proposta ou o contrato define escopo, entregas, responsabilidades, cronograma, reuniões, acessos necessários e condições de pagamento. Resultados comerciais dependem também de fatores externos e não são garantidos, salvo obrigação expressa registrada no documento da contratação.

6. Preços e pagamento

O preço total, as parcelas, os tributos incluídos e eventuais cobranças recorrentes são informados antes da confirmação. O pagamento pode ser processado por plataforma terceirizada, sujeita aos próprios termos e controles de segurança.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

O pedido deve ser enviado para atendimento@agenciamutuo.com.br com os dados necessários para localizar a compra. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei ou no contrato específico.

8. Propriedade intelectual

Textos, métodos, marcas, layouts, imagens, documentos, modelos, materiais e códigos disponibilizados no site ou em produtos pertencem aos respectivos titulares. Nenhuma compra transfere direitos de propriedade intelectual além da licença expressamente concedida.

9. Uso permitido

Não é permitido usar o site para fraude, violação de direitos, tentativa de acesso indevido, distribuição de código malicioso ou interferência no funcionamento dos serviços.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Ao enviar formulários ou contratar, o usuário deve fornecer informações corretas e necessárias ao atendimento, à entrega e ao cumprimento de obrigações legais.

11. Serviços de terceiros

Links, meios de pagamento, plataformas de reunião, hospedagem e outras ferramentas de terceiros seguem regras próprias. A Mútuo não controla indisponibilidades ou mudanças feitas por esses fornecedores, mas presta o suporte cabível sobre a contratação realizada com a empresa.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A data no topo identifica a versão vigente. Alterações relevantes não reduzem direitos já adquiridos.

13. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Em relações de consumo, permanecem preservadas as regras de proteção e o foro assegurados ao consumidor.